343.8JAR
Monografia
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JARDIM, Maria Amélia Vera
Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; pref. Jorge de Figueiredo Dias.- Coimbra : Livraria Almedina, 1988.- 271 p. ; 23 cm. - (Instituto de Reinserção Social)
(Broch.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO COMPARADO, PRISÃO, TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE, PORTUGAL
A prestação de trabalho a favor da comunidade na reforma penal de 1982: A prestação de trabalho a favor da comunidade como pena autónoma; A prestação de trabalho no regime legal da multa; Considerações gerais sobre o regime geral da prestação de trabalho a favor da comunidade ou de interesse público; Algumas observações sobre a prestação de trabalho na história do direito penal português. Algumas notas sobre a prestação de trabalho a favor da comunidade em direito comparado: A prestação de trabalho em alguns países da Europa; A prestação de trabalho no direito positivo francês. O trabalho a favor da comunidade no quadro das penas de prisão não superiores a três meses ou sanções equivalentes: Actividade dos tribunais no âmbito das penas de curta duração; Factores condicionantes da aplicação e execução da prestação de trabalho a favor da comunidade. Outras perspectivas: A prestação de trabalho associada a outros regimes sancionatórios - suspensão de execução da pena, regime de prova, liberdade condicional, suspensão provisória do processo e medidas correctivas.