PP100
Analítico de Periódico
PEREIRINHA, José
A (re)definição dos direitos sociais face à crise do estado-providência e ao fenómeno da exclusão social / José Pereirinha
Intervenção Social, Lisboa, A.7,n.15/16(Dez.1997), p.131-142
SERVIÇO SOCIAL, DIREITOS SOCIAIS, EXCLUSÃO SOCIAL, CIDADANIA, PORTUGAL
A construção do Estado-Providência na Europa do pós-guerra consolidou um quadro alargado de direitos sociais (ainda que diversificado, segundo diferentes modelos) que, ao longo de um processo de três séculos a nível mundial, permitem pensar na cidadania em termos modernos. A crise e transformação recentes do Estado-Providência, ao traduzirem-se na rutura do modelo em que assentou a sua construção, consubstanciam-se numa crise de valores e de capacidade de realização dos direitos sociais enquanto elemento central dos direitos de cidadania. A exclusão social, enquanto fenómeno actual de manifestação dessa crise, não só exige actuação política de garantia dos direitos sociais, mas a sua própria redefinição ou extensão: o direito de integração como elemento para a reconstrução dos direitos de cidadania.