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LATAS, António João Descrição e prova dos factos nos crimes por negligência - questões de ordem geral / António João Latas Revista do CEJ, Lisboa, N.11(1º. semestre 2009), p.41-76 DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CÓDIGO CIVIL, ILICITO PENAL, CULPA, PROVA, NEGLIGÊNCIA, PORTUGAL 1. Os factos a provar em processo penal. 2. Noções, classes e graduação da negligência. 3. Estrutura do tipo negligente e os factos a provar. 4. A prova dos factos. 5. Notas brevíssimas sobre a descrição de factos na sentença - o sentido e a forma. |