347.6SEC
Monografia
2381
Secretaria de Estado da Informação e Turismo
Protecção legal da família portuguesa / Secretaria de Estado da Informação e Turismo.- Lisboa : Secretaria de Estado da Informação e Turismo, 1973.- 26 p. ; il. ; 21 cm. - (Actualidade)
(Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMÍLIA, PROTECÇÃO SOCIAL, DIREITO CIVIL, DIVÓRCIO, ADOPÇÃO, PORTUGAL
Direito da família no Código Civil: O casamento; Os direitos e deveres dos cônjuges; A dissolução do casamento; As relações de pais e filhos; A adopção; Os direitos dos filhos menores. Medidas de protecção social e económica da família: O princípio constitucional de defesa da família e as suas atribuições políticas e administrativas; A compensação dos encargos familiares; Facilidades educacionais; Insenções e redução de obrigações; A segurança social e económica da família.