PP43 Analítico de Periódico | |
Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores O VII Congresso da Associação Internacional dos Magistrados da Juventude / Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, Lisboa, A XII, n. 48, (Outubro a Dezembro 1966), p.3-8 O congresso teve lugar em Paris, de 18 a 23 de Julho, tendo presidido à sessão inaugural M. Foyer, Ministro da Justiça de França DIREITO DOS MENORES, MENOR DELINQUENTE, JURISDIÇÃO DE MENORES, SANÇÕES PENAIS, INTERVENÇÃO JUDICIARIA, PORTUGAL Proposta de conclusões do questionário preparatório enviado pela Associação à Direcção-Geral, elaborada por M. Gaston Fedou, presidente do Tribunal de Menores do Sena e presidente do Congresso. Relatório geral final do Congresso, apresentado na sessão de encerramento pelo relator geral M. Louis Costa, conselheiro na Cours de Cassation: I - Fundamentos - Limites - Formas de intervenção judiciária. II - Medidas educativas e sanções penais - Meios existentes - Escolha da medida. III - Resultados obtidos - Reformas previstas. |