PP143
Analítico de Periódico
ISASCA, Frederico
Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico Isasca
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.4,n.3(Jul.-Set.1994), p.369-401
DIREITO PROCESSUAL PENAL, SENTENÇA PENAL, PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO, DEFESA DO ARGUÍDO, OBJECTO DO PROCESSO, PROCESSO PENAL, PORTUGAL