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Analítico de Periódico
SILVA, António E. Duarte
A liberdade de consciência, de religião e de culto no actual direito português
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.29,n.115(Jul.-Set. 2008), p.43-87
LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA, LIBERDADE RELIGIOSA
A. Estatuto individual: I. A essência e conteúdo da liberdade de consciência, de religião e de culto. II. A jurisprudência constitucional. III. A protecção dos valores religiosos enquanto direitos fundamentais. IV. A liberdade de consciência e de religião em situações especiais. B. Estatuto das comunidades religiosas: I. Modelo das relações entre as comunidades religiosas e o Estado. II. A liberdade de criação e de acção das comunidades religiosas.