P.25
Analítico de Periódico
MARTINS, João Zenha
O segredo jornalístico, a protecção das fontes de informação e o incidente processual penal de quebra de escusa de depoimento
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.27,n.106(Abr.-Jun. 2006), p.83-137
SEGREDO PROFISSIONAL DO JORNALISTA, PROTECÇÃO JUDICIÁRIA, INFORMAÇÃO, JUSTIÇA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, LIBERDADE DE IMPRENSA, DIREITO INTERNACIONAL
Numa época em que a justiça e a comunicação social tendem a encontrar espaços conflituantes, o segredo profissional dos jornalistas, enquanto dimensão essencial do princípio da liberdade de informação, intersecta-se com universos de valores que geram posições inevitavelmente antitéticas. Tratando-se de um segredo cuja razão de ser não se confunde com o segredo traçado para outros profissionais, o seu perímetro aplicativo, por força das necessidades de apuramento da verdade material, vem conhecendo configurações várias. Se o Direito Comparado, muito por força dos esforços uniformizantes averbados ao Direito Internacional, permite reconstruir um quadro regulativo com alguma homogeneidade, não é, todavia, possível dissociar o juízo de ponderação exigível das coordenadas processualmente aplicáveis. Num contexto em que substantivo e adjectivo confluem, a noção de regula agendi convoca uma "legitimação por via do procedimento", sinalizada ao robustecimento da justa calibragem de interesses feita pelos tribunais.