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Analítico de Periódico
CUNHA, Paulo de Pitta e
A ratificação do Tratado de Lisboa
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A.69(Jul./Dez. 2009), p.559-566
TRATADO DE LISBOA
Pouco mais de dois anos depois da rejeição do Tratado Constitucional (Tratado que estabelecia uma "Constituição para a Europa"), por efeito do resultado negativo dos referendos realizados em França e na Holanda, a Presidência portuguesa recebeu da Presidência alemã um texto que se destinava a insistir na revisão institucional que fora prevista no Tratado Constitucional, texto a que foi conferida a designação de "Tratado Reformador" - o qual veio a tornar-se conhecido, em razão do local da sua assinatura, por "Tratado de Lisboa".