347.6MON
Monografia
1338; 2809
MONTEIRO, Ana Isabel Líbano
A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano Monteiro.- Lisboa : Direcção-Geral da Família, 1991.- 134 p. ; 21 cm
ISBN 972-718-026-4 (Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITOS HUMANOS, CONVENÇÃO EUROPEIA, DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS DA CRIANÇA, PORTUGAL
Os direitos humanos- breve abordagem. Os direitos da família nas princípais declarações internacionais: Declaração universal dos direitos do Homem; Convenção europeia dos direitos do Homem; Declaração dos direitos da criança; Carta social europeia; Convenção sobre o consentimento no casamento, a idade mínima e os registos de casamento; Declaração sobre o fomento entre a juventude dos ideais de paz, respeito mútuo e compreensão entre os povos; Pacto internacional sobre os direitos civis e políticos; Pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais; Declaração sobre o progresso e o desenvolvimento no domínio económico e social; Declaração sobre os direitos do deficiente mental; Declaração sobre os direitos das pessoas deficientes; Década das nações unidas para a mulher; Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres; Carta africana dos doreitos do homem e dos povos; Plano internacional de acção sobre o envelhecimento; Programa mundial de acção relativo ás pessoas deficientes; Plano de acção mundial sobre a população; Declaração sobre os princípios sociais e jurídicos aplicáveis à protecção e ao bem estar das crianças, tendo em conta sobretudo a prática da adopção e da colocação familiar nos planos nacional e internacional; Convenção sobre os direitos da criança; Carta comunitária dos direitos sociais fundamentais dos trabalhadores. Os direitos familiares da pessoa e os direitos sociais da família. a carta dos direitos da família apresentada pela Santa Sé. A cooperação internacional em matéria familiar. O papel da direcção- -geral da família junto dos organismos internacionais.