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Monografia
3205; 7592; 7599
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Actas das sessões da comissão revisora do código penal : parte geral : parte especial / Ministério da Justiça.- Lisboa : Ministério da Justiça, 1965-1979.- 2 vol. ; 23 cm. - (Separata do Boletim do Ministério da Justiça)
I vol.: parte geral. - 289 p.,1965 $a II vol.: parte especial. - 501 p.,1979
(Broch.) : oferta
DIREITO PENAL, CÓDIGO PENAL, LEI PENAL, ACTAS, PORTUGAL
Actas das sessões 1ª (7 Março 1966) à 25ª (26 Junho 1966). A Comissão era composta pelos seguintes membros: Juiz-Conselheiro Fernando Bernardes de Miranda, do Supremo Tribunal de Justiça; Dr. António de Almeida Simões, Procurador da República junto da Relação de Coimbra; e o Dr. Jorge de Figueiredo Dias, assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Presente também o Secretário nomeado Dr. Boaventura de Sousa Santos, assistente da Faculdade de Direito de Coimbra. Ausente por motivo de doença, o Dr. Fernando Lopes, representante dos advogados do distrito judicial de Coimbra. Autor do anteprojecto da parte especial é o Prof. Doutor Eduardo Correia.