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Monografia
3920; 5187
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DIRECÇÃO-GERAL DA POLÍTICA DE JUSTIÇA
Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Ministério da Justiça, Direcção-Geral da Politica de Justiça.- Coimbra : Edições Almedina, SA, 2008.- 563 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-3373-0 (Broch.) : compra
DIREITO CIVIL, PROCESSO CIVIL, PROCESSO PENAL, RECURSO, PORTUGAL
Conferências: - Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - 17 de Maio de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Escola de Direito da Universidade do Minho - 07 de Julho de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade do Porto - 22 de Setembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade Lusíada de Lisboa - 22 de Novembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - 25 de Novembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal» Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - 15 de Dezembro de 2005. Programa da conferência «Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil» Centro de Estudos Judiciários - 1 de Fevereiro de 2006. Anteprojecto de revisão do regime dos recursos em Processo Civil. Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização. Lei de autorização legislativa nº. 6/2007, de 2 de Fevereiro. Projecto de Decreto-Lei autorizado submetido a audições públicas. Outros contributos. Tabela de correspondências