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Analítico de Periódico
GOMES, Joaquim Ferreira
O padre António de Oliveira (1867-1923) e a criação dos tribunais de menores em Portugal / Joaquim Ferreira Gomes
Revista Portuguesa de Pedagogia, Coimbra, A.33,n.3(1999), p.165-180
TRIBUNAL DE MENORES, CASAS DE CORREÇÃO, TUTORIA DA INFÂNCIA
O Padre António de Oliveira (1867-1923) foi um notável educador. Nascido no Norte de Portugal, estudou no Seminário de Lamego e foi pároco de uma pequena freguesia rural. Em 1899, foi nomeado capelão da Casa de Detenção e de Correcção de menores delinquentes de Lisboa, menores delinquentes que eram julgados pelo Código Penal destinado a adultos, em Tribunais para adultos. Com um grande esforço e com uma grande dose de bom senso, transformou a Casa de Detenção e Correcção numa Escola. Por altura da proclamação da República em Portugal (1910), foi convidado pelo Ministro da Justiça e propor projectos de Lei para resolver os problemas respeitantes às crianças delinquentes. Elaborou o projecto daquilo que viria a ser o Código da Infância (Lei de 27 de Maio de 1911) que criou os Tribunais de Menores.