PP82
Analítico de Periódico
FRADE, Catarina
A resolução alternativa de litígios e o acesso à justiça : a mediação do sobreendividamento / Catarina Frade
Revista Crítica de Ciências Sociais, Coimbra, N.65(Maio 2003), p.107-128
CONFLITO, LITÍGIO, ACESSO À JUSTIÇA, MEDIAÇÃO, PORTUGAL
A consolidação das formas de resolução alternativa de litígios no quadro de um sistema fortemente marcado pela supremacia dos tribunais como instância pacificadora da conflitualidade social é uma das dinâmicas que percorrem os actuais sistemas de administração da justiça. Compreender o valor da resolução alternativa de litígios na construção do direito de acesso à justiça é o objectivo deste texto que, para o efeito, dá um relevo especial à mediação enquanto procedimento capaz de responder eficazmente aos conflitos emergentes do sobreendividamento das famílias.