Biblioteca DGRSP


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Analítico de Periódico



IBAÑEZ, Andres
A experiência espanhola do Consejo General del Poder Judicial
Sub-Judice, Lisboa, N.14(Jan.-Mar. 1999), p.15-25


PODER JUDICIAL, ESPANHA

As alterações efectuadas em 1985, após a vitória do PSOE, ao modelo de CSGP definido em 1978 colocaram nas mãos do Parlamento a escolha e nomeação dos juizes membros do referido Consejo. Controlando-se politicamente o sistema de acesso ao referido orgão, condicionou-se indirectamente as expectativas profissionais da magistratura. Simultaneamente a degradação partidocrática da democracia produziu consequências indesejáveis de politização partidária do próprio poder judicial.