PP314 Analítico de Periódico | |
GONÇALVES, Jorge Baptista A revisão do Código de Processo Penal : breves nótulas sobre o 1º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves Revista do CEJ, Lisboa, N.9 (1º. semestre 2008), p.93-115 DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INTERROGATÓRIO, MEDIDAS DE COACÇÃO, DETENÇÃO, ARGUIDO, PORTUGAL Intervenção centrada nos artigos 141.º e 194.º de CPP, ralativos ao interrogatório judicial de arguido detido e ao procedimento de aplicação de medidas de coacção e de garantia patrimonial. |