Biblioteca DGRSP


PP314
Analítico de Periódico



GONÇALVES, Jorge Baptista
A revisão do Código de Processo Penal : breves nótulas sobre o 1º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves
Revista do CEJ, Lisboa, N.9 (1º. semestre 2008), p.93-115


DIREITO PENAL, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, INTERROGATÓRIO, MEDIDAS DE COACÇÃO, DETENÇÃO, ARGUIDO, PORTUGAL

Intervenção centrada nos artigos 141.º e 194.º de CPP, ralativos ao interrogatório judicial de arguido detido e ao procedimento de aplicação de medidas de coacção e de garantia patrimonial.