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Analítico de Periódico
BARRETO, Ireneu Cabral
A jurisprudência do novo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Sub-Judice - Justiça e Sociedade, Lisboa, N.28(Abr.-Set. 2004), p.9-32
TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, JURISPRUDÊNCIA, DIREITOS DO HOMEM
Todas as medidas que tendem fornecer ao Tribunal os meios para prosseguir o seu papel de guardião da ordem jurídica europeia merecem ser acolhidas, na condição de não impedirem uma outra função tão primordial do Tribunal: constituir a última porta à qual podem bater todos aqueles que foram vítimas de violação dos direitos humanos e que não obtiveram no nível interno a reparação adequada. Neste sentido, pode dizer-se que a jurisprudência do novo Tribunal se inscreve numa linha evolutiva de continuidade, com o aprofundamento das soluções já adquiridas e algumas inflexões.