Biblioteca DGRSP


PP232
Analítico de Periódico



Mota, José Luís Lopes
Balanço da acção legislativa e regulamentar relativa ao sistema prisional (1995-99) / José Luís Lopes Mota
Prisões em Revista, Lisboa, A. 3,n.12 (setembro1999), p. 4-5


DIREITO PENITENCIÁRIO, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, LEGISLAÇÃO, SISTEMA PRISIONAL, PORTUGAL

Programa de Acção para o Sistema Prisional aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 62/96, de 29 de Abril, artigo do Secretário de Estado da Justiça