Biblioteca DGRSP


P.30
Analítico de Periódico



SILVA, Germano Marques da
Notas avulsas sobre as propostas de reforma das leis penais / Germano Marques da Silva
Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, A.72(Abr./Set.2012), p.521-543


DIREITO PROCESSUAL PENAL, LEI PENAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, PRESCRIÇÃO, PROCEDIMENTO CRIMINAL, MEIOS DE PROVA, PROCESSO SUMÁRIO, PORTUGAL