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Analítico de Periódico
SIMÕES, Euclides Dâmaso
Cooperação na recuperação de activos : da partilha à repatriação integral
Revista do Ministério Público, Lisboa, N.105(Jan.-Mar. 2006), p.117-126
RECUPERAÇÃO SOCIAL, COMBATE À CRIMINALIDADE, CRIMINALIDADE ORGANIZADA, COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
A recuperação de activos é hoje instituto de primordial importância na luta contra a criminalidade grave e organizada. Quase se poderá dizer que se vai firmando uma ideia da superação da prisão como fulcro da reacção penal em favor de soluções que viabilizem o "asfixiamento económico" do agente do crime. No plano da cooperação judiciária internacional os instrumentos convencionais ultimamente produzidos pela ONU revelam sensível evolução quanto à destinação dos bens declarados perdidos ou "confiscados".