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Analítico de Periódico
RAPOSO, Vera Lúcia
Segredo de justiça : caixinha de segredos ou segredos à solta?
Revista do Ministério Público, Lisboa, A.31,N.121(Jan.-Mar. 2010), p.77-108
SEGREDO DE JUSTIÇA, COMUNICAÇÃO SOCIAL, DIREITO À INFORMAÇÃO, ESCUTAS TELEFÓNICAS, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
1. Segredo de justiça. 2. Segredo de justiça e comunicação social. 3. O crime de violação de segredo de justiça. 3.1. Caso Campos Dâmaso v. Portugal. 4. O conflito de interesses em presença. 4.1. Direito a informar e direito à informação. 4.1.1. Direito a informar. 4.1.1.1. O interesse legítimo dos jornalistas. 4.1.2. Direito a ser informado. 4.2. Direito à privacidade. 4.2.1. Regimes especiais de protecção da privacidade. 4.2.2. Escutas telefónicas. 4.2.3. A presunção da inocência. 4.3. A realização da justiça.