PP314
Analítico de Periódico
NETO, Dora Lucas
Contencioso administrativo : dossiê temático / Dora Lucas Neto..[et al.]
Revista do CEJ, Lisboa, N.13(1º. semestre 2010)
DIREITO ADMINISTRATIVO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ACTO ADMINISTRATIVO, TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES, PROCESSO CAUTELAR, TUTELA CAUTELAR, TUTELA ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, FUNÇÃO ADMINISTRATIVA, PPORTUGAL
Um novo olhar sobre objecto do processo na acção de condenação à prática de actos administrativos / Dora Lucas Neto. - Breves notas sobre os poderes de pronúncia do juiz administrativo no actual contencioso - limites e conflitos / Carlos Carvalho. - O silêncio da administração no procedimento de licenciamento de operações urbanísticas. Intimação judicial para a prática de acto legalmente devido ou acção de condenação à prática de acto devido? / Marta Cavaleira. - O tempo e o modo dos recursos jurisdicionais nos processos cautelares / Esperança Mealha. - A tutela cautelar administrativa ambiental / Jorge Cortês. - A responsabilidade civil do Estado e das Regiões Autónomas pelo exercício da função político-legislativa e a responsabilidade civil do Estado e demais entidades públicas pelo exercício da função administrativa / Maria da Glória F. P. D. Garcia. - De que falamos quando falamos de dano ambiental? / Carla Amado Gomes.