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Monografia
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Gago, Maria Cristina Simão Morgadinho
A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho Gago ; ori.tese Ana Paula ; Lourenço, Pedro Trovão do Rosário.- Lisboa : [s.n.], 2017.- 122 p. ; il. ; 30 cm em PDF. - (Estudos)
Mestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais apresentado á Universidade Autónoma de Lisboa, Departamento de Direito
(Polic.) : oferta
DIREITO PENAL, PROCESSO PENAL, PRISÃO PREVENTIVA, MEDIDAS CAUTELARES, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, MEDIDAS DE COACÇÃO, PRISÃO ILEGAL, DETENÇÃO ILEGAL, HABEAS CORPUS, PUNIÇÃO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, ESTATISTICAS, TESE DE MESTRADO, PORTUGAL
A presente dissertação procura debater em que medida os direitos fundamentais da pessoa humana, em especial o direito à liberdade e à dignidade humana, são limitados com a aplicação da medida de coação de prisão preventiva e de como essa restrição pode ser justificada. Princípios processuais como a proporcionalidade, legalidade/tipicidade ou subsidiariedade representarão sempre uma forma de assegurar a excecionalidade deste instituto. No entanto, a aplicação da prisão preventiva tenderá sempre para uma forma de antecipação da culpa, i.e., uma exceção intricada à presunção de inocência, sendo esta dimensão um segmento relevante do nosso objeto de estudo. No fundo, discutiremos em que medida a prisão preventiva pode, enquanto medida cautelar, tornar-se um verdadeiro instituto punitivo, lesando assim a dignidade e a liberdade da pessoa humana.