35PRO
Monografia
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PROVEDORIA DE JUSTIÇA
O Provedor de Justiça : Estudos / ed. lit. Provedoria de Justiça ; pref. H. Nascimento Rodrigues.- Lisboa : Provedoria de Justiça - Divisão de Documentação, 2006.- 113 p. ; 23 cm
Volume Comemorativo do 30º Aniversário da Instituição
ISBN 972-8879-02-4 (Encad.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROVEDOR DE JUSTIÇA, ESTUDOS, PODER JUDICIAL, PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS FUNDAMENTAIS, SIGILO, PRINCIPIO DA LEGALIDADE, PORTUGAL
Mário Aroso de Almeida - O Provedor de Justiça como garante da boa administração. Maria Lúcia Amaral - O Provedor de Justiça e o poder judicial. José Carlos Vieira de Andrade - O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos. Luís Filipe Colaço Antunes - Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial. João Caupers - A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça. Rui Chancerelle de Machete - As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção. Jorge Miranda - Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça.