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Monografia
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CANOTILHO, José Joaquim Gomes
Estudos sobre Direitos Fundamentais / José Joaquim Gomes Canotilho.- 2ª ed.- Coimbra : Coimbra Editora, 2008.- 273, [2] p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1593-9 (Broch.) : compra
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONSTITUIÇÃO, DIREITOS PROCESSUAIS, PROVEDOR DE JUSTIÇA, DIREITOS DE AUTOR, ÓNUS DA PROVA, PRESTAÇÕES SOCIAIS, PORTUGAL
1-O círculo e a linha: da "liberdade dos antigos" à "liberdade dos modernos" na teoria republicana dos direitos fundamentais. 2- Tomemos a sério os direitos económicos, sociais e culturais. 3- Constituição e défice procedimental. 4- Provedor de Justiça e efeito horizontal de direitos, liberdades e garantias. 5- Metodologia "Fuzzy" e "Camaleões normativos" na problemática actual dos direitos económicos, sociais e culturais. 6- O Tom e o Dom na teoria jurídico-constitucional dos direitos fundamentais. 7- Métodos de protecção de direitos, liberdades e garantias. 8- Privatizações e direitos, liberdades e garantias. 9- O ónus da prova na jurisdição das liberdades: para uma teoria do direito constitucional à prova. 10- O direito ao ambiente como direito subjectivo. 11- Dogmática de direitos fundamentais e direito privado. 12- Liberdade e exclusivo na constituição. 13- Terrorismo e direitos fundamentais. 14- "Byoass" social e o núcleo essencial de prestações sociais.