PP43 Analítico de Periódico | |
NEVES, Alfredo Castanheira A intervenção do advogado no âmbito do direito de menores : alterações legislativas num contexto global de reforma / Alfredo Castanheira Neves Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 4, (Outubro-Dezembro 2000), p.39-47 Comunicação apresentada em acção de formação permanente do CEJ sob o tema "A reforma legislativa do direito de menores" em Fevereiro de 2000. DIREITO DOS MENORES, LEGISLAÇÃO, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, ADVOGADO, PROTECÇÃO À INFÂNCIA, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, PORTUGAL Ponto de viragem na intervenção de mandatário judicial. A questão da constitucionalidade do art.º 41.º da OTM. A perspectiva do advogado. |