PP143
Analítico de Periódico
CUNHA, Maria da Conceição Ferreira da
Conceito de violência no crime de violação / Maria da Conceição Ferreira da Cunha
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.21,n.3(Jul.-Set. 2011), p.441-479
Acordão do Tribunal da Relação do Porto, 1ª Secção de 13 de Abril de 2011
DIREITO PENAL, VIOLÊNCIA SEXUAL, VIOLAÇÃO, LIBERDADE SEXUAL, BEM JURÍDICO, JURISPRUDÊNCIA, PORTUGAL
Procede-se à análise crítica de um acórdão do Tribunal da Relação que, revogando decisão de 1ª instaância que havia condenado o arguido pelo crime de violação (art. 164º, N.1, do CP) vem absolver o arguido, por entender que, no caso, não houve "violência". Reflecte-se sobre o conceito de "violência", no contexto do caso concreto, atendendo às características e circunstâncias da vítima, concluindo que não é necessário provar a sua resistência, ou seja, provar que houve uma luta entre agente e vítima mas que o agente usou de violência, constrangendo a vítima a um relacionamento sexual e, assim, lesando a sua liberdade sexual.