PP206 Analítico de Periódico | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc Decreto nº 378/70, de 17 de agosto Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, Nº 26, (1971), p. 125-126 DIREITO PENITENCIÁRIO, ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, OBRAS PÚBLICAS, ORÇAMENTO, PORTUGAL Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de reparação e conservação (construção civil) da Cadeia Central Norte. |