PP314
Analítico de Periódico
NEVES, José Francisco Moreira das
Violência doméstica - bem jurídico e boas práticas / José Francisco Moreira das Neves
Revista do CEJ, Lisboa, N.13(1º. semestre 2010), p.43-62
DIREITO DA FAMILIA, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PROTECÇÃO À VÍTIMA, PORTUGAL
1) Apresentação do tema. 2) Evolução legislativa. 3) Direito comparado. 4) Enunciado de um caso. 5) Tipo objectivo e bem jurídico. 6) A Lei nº 112/2009, de 16 de Setembro (lei de prevenção, protecção e assistência às vítimas de violência doméstica). 7) Notas prospectivas.