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Analítico de Periódico
GOMES, Maria Irene
Primeiras reflexões sobre a revisão do regime jurídico do contrato de trabalho a termo pelo novo Código do Trabalho
Scientia Ivridica, Braga, V.58,n.318(Abr.-Jun. 2009), p.281-310
CÓDIGO DO TRABALHO, CONTRATO A TERMO CERTO
A) Aspectos sistemáticos. B) Aspectos substanciais. 1º Quanto à natureza do regime jurídico. 2º Quanto aos requisitos materiais. 3º Quanto aos requisitos formais - a excepção dos contratos de trabalho a termo de muita curta duração. 4º Quanto à matéria dos contratos sucessivos. 5º Quanto à duração máxima dos contratos de trabalho a termo e quanto à renovação do contrato de trabalho a termo certo.