PP321
Analítico de Periódico
BOLIEIRO, Helena
Perigo e delinquência : intervenção precoce e articulação entre sistemas / Helena Bolieiro
Ousar Integrar - Revista de Reinserção Social e Prova, Lisboa, A. 3, nº.7 (setembro 2010), p.79-87
DIREITO DOS MENORES, DELINQUÊNCIA JUVENIL, FACTORES DE RISCO, PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA, REACÇÃO SOCIAL, ESTATISTICAS, PORTUGAL
A reforma do direito das crianças e dos jovens introduziu um modelo assente no paradigma das intervenções diferenciadas para situações distintas: por um lado as crianças e jovens em perigo e por esse motivo carecidos de protecção, concretizada normativamente através da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo (LPCJP); por outro, os menores delinquentes, autores de factos qualificados como crime e com necessidades de educação para o direito, consagrada na Lei Tutelar Educativa (LTE).