347BAP
Analítico de Monografia
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BAPTISTA, Carlos David Antunes Andrade
A intervenção do Ministério Público no âmbito do novo regime legal do maior acompanhado / Carlos David Antunes Andrade Baptista
In- Anomalia psíquica e direito: colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental / coord. Maria João Antunes.- Coimbra: Institvto Jurídico, 2020.- p.89-94
DIREITO CIVIL, CÓDIGO PROCESSO CIVIL, CÓDIGO PROCESSO PENAL, CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, DEFICIENTE, DIREITO DA FAMÍLIA, INIMPUTÁVEL, INTERDIÇÃO, INTERNAMENTO, PORTUGAL