PP100
Analítico de Periódico
BRANCO, Francisco
O rendimento mínimo garantido como direito de cidadania em Portugal : virtualidade e limites / Francisco Branco
Intervenção Social, Lisboa, A.11,n.23/24(Dez. 2001), p.303-337
Pertence às Actas do Seminário "Serviço Social: a acção e os saberes".
SERVIÇO SOCIAL, RENDIMENTO MÍNIMO, CIDADANIA, PORTUGAL
Este artigo, aborda algumas dimensões do trabalho A Face Lunar dos Direitos Sociais, que tem como objecto o Rendimento Mínimo Garantido em Portugal como direito de cidadania social e componente de uma política de assistência social no quadro do regime de assistência social em Portugal - Europa do Sul. Procede-se a uma análise dos impactos do RMG no regime português de assistência social, da efectividade do direito à inserção social no âmbito do RMG e das concepções da inserção social presentes.