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Monografia
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NEVES, Luís M. Vaz das
Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro ; fot. Eduardo Gageiro, Rosa Reis.- Lisboa : Ministério da Justiça, 1995.- 305 p. ; il. ; 27 cm
ISBN 972-96423-3-8 (Encad.) : oferta
DIREITO CIVIL, CÓDIGO CIVIL, CÓDIGO PENAL, REFORMA PENAL, LEGÍTIMA DEFESA, CRIME, ABORTO, SEXUALIDADE, LENOCÍDIO, TOXICODEPENDÊNCIA, SEGREDO DE JUSTIÇA, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, TRIBUNAL, HISTÓRIA, PORTUGAL
Instalação do Tribunal da Boa-Hora. Tribunal da Boa-Hora num pátio de comédias / António Valdemar. A reforma da parte geral do código penal de 1982 / Jorge de Figueiredo Dias. Justificação por legítima defesa e por direito de necessidade, no Código Civil e no Códogo Penal / Teresa Quintela de Brito. Elementos objectivos do crime, ordem de ilicitude material e ordem de ilicitude formal: (Notas críticas sobre alguns passos do Projecto de revisão do Código Penal) / Raul Soares da Veiga. Sobre a capaciade de rendimento da ideia de "diminuição do risco" / Paulo de Sousa Mendes. Sobre a reforma do código penal português: Dos crimes contra as pessoas, em geral e das gravações e fotografias ilícitas em particular / Manuel da Costa Andrade. A incriminação do aborto na reforma penal de 1991 / Rui Pereira. A regulação jurídica da sexualidade no Código Penal: da laicização dos "bons costumes" à ortodoxia da "liberdade" / Teresa Pizarro Beleza. O crime de lenocínio no direito penal português - subsídios para o seu estudo / José António Rodrigues Marques. O Círculo e a circunferência: em redor do direito penal da comunicação / José de Faria Costa. Novas formas de criminalidade: O problema do direito penal do ambiente / Maria Fernanda Palma. "Factores criminogenéticos e sua eliminação" / Paulo José Rodrigues Antunes. O segredo de justiça em processo penal / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. Alteração da qualificação jurídica e objecto do processo / Frederico Isasca.