PP206 Analítico de Periódico | |
PORTUGAL. Leis, decretos, etc Decreto nº 48 652 Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia, Lisboa, Nº 23, (2º semestre de 1968), p. 189 DIREITO PENITENCIÁRIO, OBRAS PÚBLICAS, ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PORTUGAL Decreto de 2 de Novembro de 1968, autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de obras urgentes de conservação e beneficiação na Cadeia Comarcã de Montemor-o-Novo. |