PP314
Analítico de Periódico
CARLOS, Maria Amélia Barradas
O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia barradas Carlos
Revista do CEJ, Lisboa, N.11(1º. semestre 2009), p.9-40
DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO PENAL, MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM, PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO, COMBATE À CRIMINALIDADE, CRIME ORGANIZADO, TERRORISMO
I. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário. e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão.