EST1021 Monografia 4575 | |
Rodrigues, Cristina Jurisdição penal assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial : proposta de alteração ao manual : enquadramento jurídico e estratégia de intervenção do IRS na Assessoria técnica aos tribunais na fase pré-sentencial na jurisdição penal / Cristina Rodrigues, Francisco Navalho, Iolanda Cabral.- [S.l. : Ministério da Justiça, Instituto de Reinserção Social], 2004.- 28 f. ; 30 cm. - (Estudos) Elaborado em 6-3-2003 pelo Subgrupo de trabalho constituido pelo Despacho nº 48/PRES/2001 (Polic.) : oferta DIREITO PROCESSUAL PENAL, DECISÃO JUDICIAL, JURISDIÇÃO PENAL, ASSESSORIA TÉCNICA, CRIMINALIDADE, COMPORTAMENTO, MEDIDAS DE COACÇÃO, RELATÓRIO SOCIAL, PORTUGAL |