343.2COR Monografia 778 | |
CORREIA, António Simões Nova reforma penal : (decreto-lei nº 39.688, de 5 de junho de 1954) substitui várias disposições do Código Penal : com anotações, rubricas marginais e novas tabelas de equivalência de penas / António Simões Correia.- Lisboa : Livraria Ferin, L.da, 1954.- 57 p. ; 25 cm (Broch.) : oferta DIREITO PENAL, DIREITO PENITENCIÁRIO, TRATAMENTO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, DELINQUÊNCIA, LEI PENAL, PORTUGAL |