347.6LEI
Monografia
3839
LEITÃO, Maria Josefina
Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil / PEETI - Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil ; coord. Maria Josefina Leitão.- Lisboa : Ministério do Trabalho e da Solidariedade, 1999.- 223 p. ; 24 cm. - (Documentos PEETI ; 1)
ISBN 972-98241-1-8 (Broch.) : oferta
DIREITO DA FAMILIA, DIREITO DOS MENORES, TRABALHO INFANTIL, CRIANÇA, MENOR, EXPLORAÇÃO ECONÓMICA, PORTUGAL
Prefácio / Eduardo Ferro Rodrigues, Ministro do Trabalho e da Solidariedade. Apresentação / Fernando Ribeiro Mendes, Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança: Conceitos de criança e de menor; Protecção da criança/menor; Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores: Admissão de menores ao trabalho e ao emprego; Condições de trabalho aplicáveis aos menores; Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores; Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores; Anexo - Portaria nº 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação: Lei de bases do sistema educativo; Educação básica; Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano para a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/respostas disponíveis: Acção social; Informação, orientação e formação profissional; Juventude; Saúde; Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia.