343.8ROD
Monografia
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RODRIGUES, Anabela Miranda Rodrigues
A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda Rodrigues ; ed. lit. Boletim do Ministério da Justiça.- [Lisboa] : Boletim do Ministério da Justiça, 1988.- 5-58 p. ; PDF. - (Boletim do Ministério da Justiça ; 380)
(Broch.) : oferta
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, MEDIDAS DE SEGURANÇA PROVISÓRIAS, MEDIDAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE, CÓDIGO PROCESSO PENAL, LIBERDADE CONDICIONAL, SUSPENSÃO DA PENA, TRABALHO COMUNITÁRIO, PORTUGAL