PP43
Analítico de Periódico
GUERRA, João
A investigação criminal do abuso sexual de menores - aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João Guerra
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 2, (Abril-Junho 2003), p.27-42
DIREITO PENAL, DIREITO PENAL, CÓDIGO PROCESSO PENAL, PROCESSO PENAL, ABUSO SEXUAL, PERÍCIAS, MENOR, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PROTECÇÃO DE MENORES, PREVENÇÃO CRIMINAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MEDIDAS DE COACÇÃO, PORTUGAL
1. Introdução. 2. O inquérito: como começa; em que consiste; quem investiga; medidas cautelares; medidas de coacção; prazo. 3. Soluções do inquérito: prova/perícias; arquivamento; acusação; suspensão provisória. 4. Conclusão