PP43
Analítico de Periódico
MOURA, José Adriano Souto de
Liberdade : escolha e obediência (quadro jurídico da responsabilidade disciplinar) / José Adriano Souto de Moura
Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social, Lisboa, N. 2, (Abril-Junho 2000), p.65-95
EDUCAÇÃO, DIREITO ADMINISTRATIVO, LIBERDADE, DISCIPLINA, INDISCIPLINA, DIREITOS DO HOMEM, DIREITOS DA CRIANÇA, PORTUGAL
A- Introdução. B- Responsabilização pela indisciplina - fundamento. C- Responsabilização pela indisciplina - quadros jurídicos: 1- Direitos do homem e instrumentos internacionais; 2- Constituição da República; 3- Direito administrativo; 4- Direito penal e tutelar de menores.