35MIN
Monografia
3919: 4853
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.GABINETE DE POLÍTICA LEGISLATIVA E PLANEAMENTO
Reforma do Direito Civil / Ministério da Justiça, Gabinete de Politica legislativa e Planeamento.- Coimbra : Edições Almedina, S.A., 2005.- 99 p. ; 26 cm
Relatórios Preliminares elaborados ao abrigo do Protocolo celebrado entre o Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça e as Faculdades de Direito da Universidade de Coimbra, da Universidade de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e da Universidade Nova de Lisboa.
ISBN 972-40-2487-3 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL, REFORMA, CÓDIGO CIVIL, RELATÓRIO, PORTUGAL
Texto de abertura: É necessário ou conveniente reformar o Direito Civil português? Primeiros subsídios para a reforma do Direito Civil - Assunção Cristas. Estudo sobre o Código Civil: Protocolo; Caderno de encargos. Relatórios preliminares: Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.