P.215
Analítico de Periódico
POIARES, Carlos Alberto
As drogas ilícitas : consumo, incriminação e desculpabilização
Toxicodependências, Lisboa, V.4,n.3(1998), p.57-66
DROGA, LEGISLAÇÃO
A história do consumo de drogas, desde a Conferência de Xangai(1909), confunde-se com o proibicionismo. A legislação portuguesa tem acompanhado esta atitude internacional, de que é feito. Todavia, do universo legislativo vêm emergindo perspectivas diversas do consumo e dos consumidores, passando-se da visão meramente criminal à progressiva abrangência de outras vertentes: o paradigma biopsicossocial, hoje dominante, revela o propósito de assimilar e compreender o fenómeno, superando o ciclo punitivo. Através da droga, é o esboço de uma nova configuração da penalidade que se desenha.