343.2GON
Monografia
3175
GONÇALVES, Manuel Lopes Maia
Código penal português [1995] : anotado e comentado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves.- 8 ed.- Coimbra : Almedina, 1995.- 1197 p. ; 23cm
ISBN 972-40-0867-3 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, LEGISLAÇÃO, PORTUGAL
Parte geral:Da lei criminal;Do facto;Das consequências juridicas do facto; Queixa e acusação particular; Extinção da responsabilidade criminal; Indemnização de perdas e danos por crime; Parte especial: Dos crimes contra as pessoas; Dos crimes contra o património; Dos crimes contra a paz e a humanidade; Dos crimes contra a vida em sociedade; Dos crimes contra o Estado. Legislação complementar: Decreto-Lei nº 28/84, de 20 de Janeiro - Infracções antieconómicas e contra a saúde pública; Decreto-Lei nº 123/90, de 4 de Abril - - Medidas sancionatórias no âmbito da condução automóvel; Decreto- -Lei nº 124/90, de 14 de Abril - Regime sancionatório da condução sob a influência do álcool; Lei nº 10/91, de 29 de Abril - Protecção de dados pessoais face à informática; Lei nº 109/91, de 17 de Agosto Criminalidade informática; Decreto-Lei nº 313/93, de 15 de Setembro - Branqueamento de capitais; Lei nº 36/94, de 29 de Setembro - Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira; Legislação penal avulsa.