PP143
Analítico de Periódico
VILELA, Alexandra
Notas sobre a última revisão ao Código Penal : um exemplo, o artigo 132º / Alexandra Vilela
Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.19,n.2(Abr.-Jun. 2009), p.199-215
CÓDIGO PENAL, ALTERAÇÃO LEGISLATIVA, HOMICÍDIO QUALIFICADO
O presente estudo quer ser uma reflexão sobre o homicídio qualificado, previsto no artigo 132º do CP. Pretende-se, muito particularmente, perceber se a Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, que alterou o CP, veio, ou não, introduzir um factor de perturbação no modo de qualificação do homicídio, enquanto combinação de um critério generalizador, contido no nº 1, com os diferentes exemplos-padrão, cristalizados, por sua vez, no nº 2 desse mesmo artigo.