347.6LOB
Monografia
4650
LOBO, João
O trabalho de menores à luz do Novo Código do Trabalho : manual de consulta / CNASTI ; coord. João Lobo.- Braga : CNASTI, 2004.- 55 p. ; 24 cm
(Polic.) : oferta
DIREITO DA FAMILIA, DIREITO DOS MENORES, MANUAL, TRABALHO DE MENORES, CÓDIGO DO TRABALHO, DIPLOMAS LEGAIS, PORTUGAL
Entrada em vigor. Menores. Norma revogatória: Diplomas que são revogados com a entrada em vigor das normas regulamentares. Trabalho de menores. Responsabilidade penal e contra-ordenacional. Trabalho de menores.