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DIAS, Jorge de Figueiredo Direito penal 2 : parte geral - as consequências jurídicas do crime / Jorge de Figueiredo Dias.- Coimbra : Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 1988.- 330 p. ; 23 cm Lições do Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias ao 5º ano da Faculdade de Direito - Sebenta (Broch.) : compra DIREITO PENAL, CRIME, SANÇÕES PENAIS, PENA, POLITICA CRIMINAL, PORTUGAL Introduçao: Consequencias juridicas do crime e reacçoes (sancoes) criminais; As reacçoes criminais do direito penal portugues no contexto dos modelos da politica criminal. As penas: Penas principais e penas de substituicao; Penas acessorias e efeitos das penas. A determinacao da pena. |