PP43
Analítico de Periódico
Ministério da Justiça. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Resolução 45/110 da Assembleia Geral das Nações Unidas : regras mínimas das Nações Unidas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade - Regras de Tóquio / ed. lit. Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores
Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores, Lisboa, N. 2, (Abril-Junho de 1991), p.41-59
DIREITO PENITENCIÁRIO, EXECUÇÃO DA PENA, REGRAS MINIMAS, MEDIDAS NÃO PRIVATIVAS DE LIBERDADE, PENAS DE SUBSTITUIÇÃO, TRATAMENTO DE DELINQUENTES, DIREITOS DO HOMEM, NAÇÕES UNIDAS, PORTUGAL
Recomendada para adopção pelo VIII Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, realizado em Havana, Cuba, de 27 de Agosto a 7 de Setembro de 1990.