![]() | ![]() PP143 Analítico de Periódico |
![]() | ![]() MALAFAIA, Joaquim O acusatório e o contraditório nas declarações prestadas nos actos de instrução e nas declarações para memória futura / Joaquim Malafaia Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Coimbra, A.14 n.4 (Out.-Dez. 2004), p.509-539 DIREITO PROCESSUAL PENAL, PROCESSO PENAL, ACUSAR, INSTRUÇÃO, PORTUGAL |